Pensão alimentícia atrasada: quais medidas podem ser tomadas?
Entenda as medidas legais que podem ser adotadas quando há atraso no pagamento da pensão alimentícia.
O dever de pagar alimentos
A pensão alimentícia fixada judicialmente é uma obrigação legal. O não pagamento pode gerar consequências previstas na legislação.
Medidas possíveis
A legislação prevê diferentes instrumentos para a cobrança de pensão alimentícia em atraso:
- **Execução de alimentos** – Processo judicial para cobrança dos valores devidos
- **Penhora de bens e rendimentos** – Bloqueio de valores ou bens do devedor
- **Prisão civil** – Em caso de débito recente (últimos 3 meses + parcelas vincendas)
Orientações iniciais
1. Reunir comprovantes de que os pagamentos não estão sendo feitos
2. Ter em mãos a decisão judicial que fixou os alimentos
3. Buscar orientação jurídica para avaliar qual medida é mais adequada
A escolha da medida mais adequada depende das circunstâncias de cada caso e deve ser avaliada por profissional habilitado.
Este conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica individualizada.