Política de Privacidade

O Márcio Jr. França Advocacia trata dados pessoais de forma compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Esta política descreve, de forma resumida, quais dados são coletados neste subdomínio de BPC/LOAS e para quais finalidades são utilizados.

1. Dados coletados

No formulário de contato BPC/LOAS, solicitamos apenas os dados necessários para o primeiro atendimento:

• Nome;
• Número de WhatsApp/telefone;
• Situação selecionada no formulário sobre o BPC/LOAS.

Não solicitamos, no primeiro contato, senhas, códigos de acesso ou documentos sensíveis. Informações adicionais somente devem ser fornecidas quando necessárias para a análise jurídica do caso.

2. Finalidades do tratamento

Os dados informados são utilizados para:

• Registrar e organizar o pedido de contato;
• Permitir retorno pelo escritório e continuidade do atendimento;
• Realizar procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação de serviços jurídicos;
• Manter controle interno dos contatos recebidos.

3. Armazenamento e prestadores de tecnologia

Os contatos enviados pelo formulário são armazenados em infraestrutura de nuvem utilizada pelo escritório e acessados por painel administrativo protegido. Serviços técnicos de hospedagem, banco de dados e autenticação podem processar dados na medida necessária para fornecer essas funcionalidades, observadas as respectivas medidas de segurança e políticas aplicáveis.

Os dados não são comercializados nem compartilhados com terceiros para publicidade.

4. Cookies e Google Analytics

O Google Analytics 4 é utilizado somente após a aceitação dos cookies opcionais de análise. Se a opção “Recusar” for escolhida, o código do Analytics não é carregado nesta navegação. O site também utiliza recursos estritamente necessários ao funcionamento da página e do painel administrativo.

5. Prazo de conservação

Os dados são mantidos pelo período necessário para responder ao contato, organizar o histórico de atendimento, cumprir obrigações legais ou resguardar direitos. Quando não houver mais finalidade legítima para a conservação, poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

6. Direitos do titular

O titular pode solicitar, nos termos da LGPD, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção e, quando cabível, eliminação, informação sobre compartilhamentos e demais direitos previstos em lei.

7. Canal de privacidade

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para marciosantosfranca@gmail.com.